Gestão e fiscalização de contratos administrativos públicos como exercício da governança: um olhar a partir da Teoria da Agência

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Teoria das Organizações;

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AUTORIA

Ana Rute Ribeiro Matos De Faria

ABSTRACT
Este trabalho visa discutir a gestão e fiscalização de contratos administrativos públicos como exercício da governança sob a ótica da Teoria da Agência. Para realização de algumas atividades no âmbito do setor público são efetuados contratos com empresas terceirizadas. Nesta perspectiva, a instituição pública (contratante) na figura do gestor de contratos (principal) delega tarefas e responsabilidades ao contratado, representado por empresas terceirizadas (agente). Evidencia-se a importância de compreender como se constituem e são gerenciados estes relacionamentos (relação de agência), a assimetria de informações e os conflitos de interesses entre o principal e o agente. Neste contexto, uma estrutura de governança se faz necessária para uma eficaz administração. Sendo assim, como a fiscalização de contratos administrativos públicos pode atenuar os conflitos de agência e incentivar o alinhamento de interesses entre as partes?

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Marcos Paulo De Sá Mello 21-10-2021 16:33:40

Primeiramente gostaria de parabenizar a autora pelo trabalho. Ficou bem interessante a utilização da teoria da agência como lente teórica desta pesquisa, diante dos paradoxos que envolvem o planejamento, a execução e a fiscalização de contratos. De fato, tal seara laboral é de grande complexidade, sobretudo quando se trata de contratos de altos valores, e que atenda aos interesses de contratante e contratado. No entanto, o que se percebe, é que não existe um cargo específico para a fiscalização de contratos. Cabe à gestão institucional fomentar cursos de capacitação para que diversos servidores possam assumir essa atribuição, compartilhando conhecimento sem sobrecarregar sempre o mesmo grupo.

Foto do Usuário Jose Edmilton De Sousa Machado 28-10-2021 22:26:08

Primeiramente quero parabenizar a autora pelo trabalho realizado. A estrutura do trabalho ficou bem estruturado, o quadro e a figura foram auto explicativos quanto a forma e utilização das ferramentas para a execução e fiscalização dos contratos nos órgãos públicos. Cabe ressaltar a importância desse trabalho no dia a dia das empresas públicas, e faz-se necessário maior capacitação dos clientes internos das organizações para realizar as atividades voltadas para a execução e fiscalização de contratos entre as partes envolvidas. Como sugestão explorar mais a questão da capacitação referente a gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Foto do Usuário Jeferson Roberto Lima Pereira 30-11-2021 10:06:10

Parabéns Ana, pela temática moderna e de extrema importância para a sociedade brasileira. A Gestão e Fiscalização de Contratos é um dos processos mais complexos que temos na administração pública e seu trabalho traz novas perspectivas sobre a melhoria do mesmos, assim como insights para gestores públicos para garantir um gestão e fiscalização eficiente e eficaz.

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