ABSTRACT

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão a respeito da importância e atuação da Administração Pública na responsabilidade ambiental e suas implicações através de um breve referencial teórico que permita uma análise da legislação brasileira, além de entender os riscos da ausência de políticas públicas para esse fim e objetivos assumidos internacionalmente.  No entanto, é assertivo que a legislação brasileira abraça a preservação ambiental, compartilhando responsabilidades e preocupando-se em garantir qualidade de vida para os cidadãos e suas futuras gerações.

Palavras-chave: responsabilidade ambiental, mudanças climáticas, sustentabilidade.