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Convibra Conference - SANEAMENTO BÁSICO: O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL SOBRE REGULAÇÃO NOS ANOS DE 2007 A 2020
SANEAMENTO BÁSICO: O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL SOBRE REGULAÇÃO NOS ANOS DE 2007 A 2020

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Teoria das Organizações;

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AUTORIA

Maria Regiane Araujo Cavalcante , Meirilane Do Nascimento

ABSTRACT
A regulação trata de regras e padrões de contratos necessários ao provimento e à prestação de serviços eficiente e de qualidade para a sociedade, além de ser considerada uma das principais funções do Estado em qualquer estágio de desenvolvimento. No setor de saneamento básico, a regulação tem a finalidade de promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados. Esse artigo tem como objetivo geral analisar o estado da arte da produção científica nacional sobre regulação no setor de saneamento básico brasileiro. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, quanto ao objetivo é exploratório-descritivo, utilizando o método de pesquisa bibliométrico. Os artigos analisados foram localizados na base de dados Periódicos Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Os resultados mostram que o perfil de autoria é de dois autores por artigo, sendo doutores localizados na região sudeste do país. Os temas mais abordados foram ações da regulação e agência reguladora. Constatou-se, também, que as vertentes do saneamento mais estudadas quanto à regulação são abastecimento de água e esgotamento. A maioria dos artigos não evidenciaram os procedimentos metodológicos. Há movimentos de oscilação na quantidade de publicações no período estudado (2007 a 2020). Para estudos futuros, sugere-se diversificar o estudo sobre regulação do saneamento básico, principalmente nas vertentes não contempladas, tais como, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Recomenda-se ainda replicar esse estudo com outras bases de dados, assim como em anais de eventos, dissertações, teses entre outros tipos de publicações.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário José Carlos Borges 09-11-2022 11:35:28

Parabéns, pelo trabalho. Excelente e relevante temática! Realmente, a temática saneamento básico é algo que merece uma atenção maior, especialmente questões de regulamentação.

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