artigos
Convibra Conference - COMPREENDENDO DIREITOS NA ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO CÍVICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA
COMPREENDENDO DIREITOS NA ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO CÍVICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Participação Cívica em saúde

Acessos neste artigo: 53


Certificado de Publicação:
Não disponível
Certificado de Participação:
Não disponível

COMPARTILHE ESTE TRABALHO

AUTORIA

Livia Neves Masson , Wanderlei Abadio De Oliveira , Túlio Gustavo Do Prado Freitas , Maria Cândida De Carvalho Furtado , Marta Angélica Iossi Silva

ABSTRACT
Esta pesquisa baseia-se na concepção ampliada de saúde, que atua na perspectiva da promoção, da prevenção, considerando os determinantes sociais, a intersetorialidade e integralidade das ações, ultrapassando a dimensão biológica e/ou curativa. Essa perspectiva pressupõe a emancipação e a ampliação da participação dos sujeitos no processo de cuidado, bem como no maior controle sobre sua qualidade de vida, redução de fatores vulnerabilizantes e favorecimento de fatores protetivos para a saúde. Nessa seara, o cuidado pode ocorrer a partir de estratégias de prevenção de agravos e promoção da saúde, principalmente em momentos críticos do desenvolvimento, como a adolescência.
Particularmente, a promoção da saúde diz respeito a um processo que pressupõe a necessidade de articular políticas públicas ao compromisso com a criação de ambientes favoráveis à saúde, desenvolvendo habilidades pessoais, fortalecendo ações comunitárias e reconhecendo o sujeito como cidadão de direitos e deveres(1). A promoção da saúde também requer empoderamento e desenvolvimento da autonomia, aspecto muito importante para a adolescência(2).
Este processo – de promoção da saúde – viabiliza o desenvolvimento da autonomia dos atores sociais e a cidadania ativa privilegia a capacidade dos indivíduos e grupos sociais em sua participação cívica, na qual os representantes são politicamente iguais e capazes de pensar estratégias para o enfrentamento das desigualdades sociais(6). Assim, as ações voltadas à saúde devem estar associadas não somente à sobrevivência ou aos cuidados assistenciais, mas, concomitantemente ao desenvolvimento coletivo e integral das pessoas(2).
O Estatuto da Criança e do Adolescente(3) define uma nova concepção de infância e adolescência, sendo estes, considerados legalmente como sujeitos em desenvolvimento e detentores de direitos fundamentais como direito à liberdade, à dignidade, à integridade física, psíquica e moral, à educação, a saúde, à proteção no trabalho, à assistência social, à cultura, ao lazer, ao desporto, à habitação, a um meio ambiente de qualidade e outros direitos individuais e coletivos. 
Denota-se, assim que as questões de saúde também estão relacionadas às questões cívicas e de conquistas de direitos, pois se referem a qualidade de vida e bem-estar alcançados pelos sujeitos em múltiplas dimensões. No caso dos adolescentes, essa questão é ainda mais complexa, pois o próprio entendimento desse momento do ciclo vital é igualmente complexo e dinâmico. Contudo, o ponto de partida para a (re)construção do processo de adolescer passa pelo reconhecimento de que esse momento do desenvolvimento reúne sujeitos detentores de direitos, que merecem ser vistos como atores ativos na sociedade(4). As vulnerabilidades desse grupo determinam a necessidade de uma atenção específica no sentido de ajudá-los em sua trajetória cotidiana e nos processos de proteção, capacitando-os e fortalecendo-os para lidar positivamente com a sua vulnerabilidade e os empoderando para o desenvolvimento da cidadania/autonomia. 
Diferentes estudos têm apontado a necessária compreensão entre o exercício dos direitos na adolescência, o contexto vivido e a promoção da saúde, por meio da superação de preconceitos, vulnerabilidades e da criação de espaços de cuidados integral, escuta e participação. Nesse sentido, questiona-se: que dimensões dos diretos fundamentais são postas por adolescentes enquanto perspectivas de construção de cidadania em territórios periféricos? Que fatores contribuem para a determinação ou negação dos diretos na adolescência? 
Para responder a essas questões realizou-se uma revisão sistemática de literatura em busca de evidências sobre os direitos fundamentais postos por adolescentes enquanto perspectivas de construção de cidadania e determinação dos seus direitos. Para a definição da questão norteadora da revisão foi utilizada a estratégia PICo(5). que contempla os seguintes elementos: P (População): adolescentes; I (Fenômeno de Interesso): direitos; C (Contexto): território periférico.
A pesquisa foi operacionalizada mediante buscas nas bases de dados Web of Science (Clarivate Analytics), Education Resources Information Center (ERIC), MEDlars onLINE (Medline), Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e PsycINFO. Os termos trilíngues (português, inglês e espanhol) utilizados para busca nas bases de dados foram: Adolescentes, Direitos, Territórios, Periferia, selecionados no Medical Subject Headings (MeSH) e no Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Os cruzamentos foram realizados utilizando os operadores boleanos AND e OR.
Definiram-se os seguintes critérios de inclusão dos estudos na revisão: artigos qualitativos, considerando o caráter de integrações interpretativas que o presente estudo objetivou. Inclui-se estudos publicados em português, inglês e espanhol, e no recorte temporal de dez anos (2011-2021) relacionados ao ano de publicação. Foram excluídos os editoriais, comentários, dissertações, teses, livros, capítulos e relatos de experiência. O processo de seleção foi realizado de forma independente por dois pesquisadores, a fim de priorizar o rigor metodológico da pesquisa, minimizar os riscos de viés e garantir que não foram excluídos trabalhos importantes. Um terceiro revisor foi consultado sobre conflitos entre as decisões dos dois revisores, realizando a análise dos trabalhos para consenso para resolução das discrepâncias.
Por meio da estratégia de busca foram identificados 464 estudos, destes foram excluídas 16 referências duplicadas e 2 artigos removidos devido ao ano de publicação e não atender ao critério de inclusão estabelecido. Selecionou-se, então 446 estudos e, após a leitura de títulos e resumo foram excluídos 390 estudos que não respondiam à pergunta da pesquisa. Dos 56 estudos restantes, 36 não foram encontrados para recuperação na íntegra, restando 20 estudos. Após esta etapa um terceiro revisor realizou a análise dos conflitos. Analisados por elegibilidade, excluiu-se 5 artigos, restando 15 estudos finais incluídos nesta revisão.
Os estudos analisados nesta revisão de literatura demonstram que os adolescentes possuem compreensão de seus direitos. Contudo, o fato de muitas vezes serem colocados em lugar de opressão e inferioridade (aspecto relacionado ao contexto de existência), ações de promoção da cidadania e educação cívica se fazem necessárias, a fim de capacitá-los para a reflexão crítica, participação ativa, busca pela efetivação de seus direitos no território em que vivem e promoção de sua saúde.
Como limitações, observa-se a escassez de literatura produzida nacionalmente no âmbito da enfermagem, particularmente, o que revela a necessidade de estudos futuros que compreendam que a concepção de Direitos também se refere à saúde e à qualidade de vida de sujeitos, para o avanço do conhecimento científico na área. Também foi limitação os múltiplos atributos envolvidos e a subjetividade inerente aos estudos qualitativos. Outrossim, destaca-se que a maioria dos artigos analisados abordou os direitos de forma generalizada, o que pode prejudicar a análise de outras perspectivas centradas nos direitos fundamentais.
O reconhecimento dos direitos dos adolescentes é aspecto que pode auxiliar na prática da advocacia em saúde. Nesse sentido, a promoção do bem-estar dos adolescentes e o desenvolvimento de autonomia/empoderamento, exige uma primeira etapa de fornecimento de informações para que sejam superados diferentes problemas (vulnerabilidades individuais, programáticas e sociais, por exemplo). Assim, a atuação de profissionais em contextos como o da saúde, na atenção primária e no cuidado à saúde do escolar, pode abranger ações desenvolvidas com foco no esclarecimento dos adolescentes sobre seus diferentes direitos – como pressupõem os marcos legais e as diretrizes para o cuidado e participação cívica dessa população(2).

Para participar do debate deste artigo, .


COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Joice Marielle Da Costa Moreira 25-11-2022 15:24:56

Gostaria de parabenizar a organização do trabalho, especialmente quanto à metodologia. Além disso, o tema é muito relevante, e essa pesquisa evidencia a necessidade de construir espaços mais sólidos para que as crianças e adolescentes possam se fazer ouvir. Parabéns!

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.