ABSTRACT

As últimas décadas o Brasil tem atravessado uma conjuntura de transformações capitais nas áreas econômica, política e social, e quadro persistente de elevação da dívida pública.  Considerada um avanço no plano normativo, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, que define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal bem como diversos limites para a Dívida Pública Federal veio imprimir valores consagrados na gestão pública como transparência e responsabilização do gestor público. Sobre o endividamento, os estudiosos se dividem acerca das suas percepções: alguns entendem que o endividamento pode trazer investimentos para a sociedade, outros entendem que este comportamento gera um desequilíbrio nas contas orçamentárias fazendo com que os bens públicos sucumbam paulatinamente, e as taxas de juros sejam estratosféricas. Assim, o presente artigo tem como finalidade apresentar um panorama sucinto sobre as finanças públicas brasileiras e seus sinais de endividamento presentes nos últimos quarenta anos sem aprofundar as características econômicas marcadas por cada período, mas levantando pontos marcantes do desenvolvimento econômico da Nação e sua interface com as finanças públicas. Metodologicamente, o estudo é descritivo, pois visa descrever o comportamento da dívida pública, e tem um caráter quali-quanti com análise de dados numéricos expressivos do “desenrolar” da história brasileira. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é bibliográfica com base em periódicos, normativos institucionais, legais e teóricos da área recorrendo a teóricos como Santos (2003), Bacelar (2004), Pereira (2004) e Filho (2009). Para a análise de dados, recorreu-se ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, Banco Central, e CMV. Constatou-se que nos séculos XX e início do XXI, o país apresentou um cenário diversificado no comportamento das suas finanças públicas, sobretudo no que diz respeito ao endividamento e as privatizações.