ABSTRACT

Devido ao aumento dos escândalos de corrupção no país, é relevante que as receitas e despesas da administração pública sejam acompanhadas com maior efetividade. Para isso, busca-se analisar a elaboração do orçamento público municipal e verificar quais as alternativas para as diferenças na execução deste orçamento pela secretaria de saúde. Com isso, tornou-se necessário examinar a legislação referente ao orçamento público no âmbito da saúde, verificando, portanto qual a porcentagem que Nova Mutum destina para as ações de saúde. Além disso, o estudo buscou observar quais foram as perspectivas do orçamento municipal nos últimos 3 anos para atender as necessidades desta pasta, verificando também se esses orçamentos foram cumpridos, ou se houve a necessidade de readequá-lo. A pesquisa baseou-se em entrevistas semiestruturadas com os funcionários responsáveis pela elaboração do orçamento público municipal, além da pesquisa documental na legislação municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Após o levantamento dos dados e informações, obtidos com a pesquisa, verificou-se que o município vem destinando um percentual superior ao exigido na legislação federal, além de apresentar um orçamento executado superior ao previsto.