Lei de Acesso à Informação e Usabilidade em Plataformas Digitais: Um estudo em sites de Prefeituras do Agreste Setentrional Pernambucano
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
Temas Correlatos: Administração Pública;
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AUTORIA
Diane Carla Da Silva Alves , Liliane Aparecida Da Silva Santos
ABSTRACT
O acesso à informação é um direito fundamental ligado à noção de democracia. No Brasil, a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), associada ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, possibilitou a oferta da transparência nos meios digitais. As condições de usabilidade de um sítio eletrônico, que se referem à facilidade de uso, tornam-se um aspecto fundamental para o acesso efetivo da sociedade às informações públicas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as condições de usabilidade de sites de prefeituras de municípios localizados no agreste setentrional pernambucano quanto à conformidade à legislação e diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o acesso à informação. Utilizou-se a metodologia de pesquisa descritiva, a partir da observação dos sites por meio de uma lista de verificação, elaborada com base nos requisitos da LAI e nas diretrizes da Cartilha de Usabilidade do Governo Federal (2010), a fim de examinar como as informações se apresentam nestes portais. No contexto da LAI, sobressaiu-se que o atendimento à acessibilidade está presente em todos os sites, mesmo que de forma parcial, enquanto em relação às recomendações da Cartilha de Usabilidade, o resultado mais evidente é a necessidade de aprimoramento do mecanismo de caixa de busca.
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A acessibilidade é importante nos dias atuais para um bom atendimento!
Um assunto pertinente por abordar a LAI, um instrumento de transparência pública, que em alguns casos de municípios do interior do Brasil ainda e pouco utilizada. Porque foi escolhida a região do agreste setentrional de Pernambuco? Sugestão: No método, deixar claro para o leitor, os procedimentos adotados para delimitação da população/alvo do estudo, bem com as justificativas para tal escolha.
Um tema importante e pertinente da Administração Pública, pois a LAI - Lei de Acesso a Informação, é um instrumento de transparência governamental, sendo pouco difundida no interior do país e utilizada, no entanto, é obrigatória.
Apesar de estarmos na “Era da informação”, a informação ainda é escassa para as camadas sociais mais pobres. Esse fato ainda leva à perda de outros direitos, por falta de conhecimento deles ou até mesmo de como alcança-los. O estudo é muito relevante ao trazer a temática do direito à informação que por vezes é retirado dos cidadãos brasileiros. Fico refletindo sobre a dimensão desse problema, pois estamos no campo da discussão da maior acessibilidade dos sites, no entanto, há uma quantidade considerável de cidadãos que nem ao menos tem acesso à internet. Enfim, o debate trazido pelos autores é muito interessante e deve ser fomentado.
