Regulação 2.0: uma Proposta de Solução Telemática para os Processos Regulatórios no Estado da Bahia
AUTORIA
Ícaro Da Silva Farias , Ricardo Coutinho Mello
ABSTRACT
Esta proposta surge como um desdobramento da pesquisa denominada Estratégias de regulação e barreiras de acesso aos leitos de UTI: um estudo na Macrorregião Leste do Estado da Bahia, desenvolvida por esta equipe no âmbito do Edital PPSUS/FAPESB 2013. No referido estudo, revelou-se que a insuficiência de leitos é a principal barreira de acesso, levando à judicialização do acesso e à adoção de estratégias de regulação paralela por parte de médicos e gestores, de forma a garantir o internamento de seus pacientes. Em apresentação destes resultados à Advocacia Geral da União e Ministério Público, surgiu, por parte dos referidos órgãos de controle, a proposição de pensar em uma solução para o problema da regulação paralela, que envolvesse as tecnologias móveis para tornar o processo mais fluido e transparente, evitando a quebra do processo institucional. Uma proposta foi apresentada ao Edital PPSUS/FAPESB 2017, sendo aprovada com a liberação de recursos em maio de 2018. O projeto visa o desenvolvimento de aplicativos para celulares smartphone, na plataforma Android e IOS, para espelhar dados do sistema SuremWeb, com o intuito de ampliar o acesso direto a distintos níveis de informações sobre os serviços de saúde regulados a gestores e usuários, mediante projeto piloto na cidade de Salvador. Este projeto analisou a percepção dos principais atores do setor de regulação a fim de compreender as dificuldades mais impactantes para estes e quais seriam suas esferas (tecnológica, estrutural, processual, profissional ou educacional). Complementarmente, observa-se quais demandas estão mais presentes e poderiam ser incorporadas em sistemas mais robustos que cobrissem além da regulação com o intuito de criar um sistema mais compreensivo que atenda aos anseios do público e melhore a percepção da população sobre a área de saúde do governo estadual.
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