ABSTRACT

Compliance, origina-se do termo em inglês “to comply”, que significa, cumprir, executar, estar de acordo e em conformidade com as normas internas e externas. Apesar de, atualmente, ser um assunto em pauta, é necessário ampliar a utilização e a cultura do compliance nas organizações, haja vista a crescente demanda do mercado, por empresas que possuem valores sólidos e transparência nas negociações. A Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, trouxe a responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica, juntamente com seus administradores e dirigentes, nos casos de infrações cometidas contra à administração pública, bem como a criação de programa de integridade nas organizações. O objetivo do presente estudo foi demonstrar a importância do Administrador, a responsabilidade e os desafios que este possui ao implantar o programa de compliance. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, visando responder a questão central deste estudo. Sendo assim, o artigo foi estruturado em quatro etapas, que consistiram na busca de fontes acadêmicas, levantamento bibliográfico e fichamento de obras de vários autores, que versam sobre o assunto em questão, bem como na análise de duas pesquisas, que apresentam a realidade do compliance nas empresas, assim como as provocações ou incitações enfrentadas, para que ele seja realmente um programa efetivo.