ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE FOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA A NÍVEL MUNICIPAL
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Ecio De Farias Costa , Marcelo Acioly Dos Santos Freire
ABSTRACT
Este estudo apresenta uma análise de focalização e eficácia da aplicação do Programa de Auxílio Emergencial (PAE), instituído pela Lei 13.982 de Abril de 2020 da Presidência da República do Brasil, sobre os municípios brasileiros, com o objetivo de determinar se as pessoas, e os municípios onde moram, que têm menor renda, baixo IDH e alta vulnerabilidade, foco do programa, são beneficiados pelo PAE e se há eficácia. A metodologia é elaborada a partir do cruzamento de dados secundários, que caracterizam os municípios beneficiários pelo programa, com dados individuais, fornecidos pelo Ministério da Cidadania, sobre os benefícios pagos. A análise aponta para uma eficácia relevante e foco do programa em atender as pessoas que estão mais vulneráveis em municípios que mais precisam de um apoio emergencial. Os resultados mostram que o programa precisa de ajustes para atender municípios que não possuem acesso à internet bem como agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, para potencializar ainda mais a eficácia do programa.
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