ABSTRACT

O Brasil possui uma grande quantidade de tributos, além disso, sua estrutura tributária é extremamente complexa. O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), que por ser de responsabilidade estadual, possui diversas legislações vigentes. A implementação da substituição tributária (ST) veio para dar suporte ao Estado, no que diz respeito à fiscalização de seus contribuintes. O objetivo desta pesquisa é evidenciar se o gestor de uma pequena empresa de cosméticos e o responsável pela área contábil possuem conhecimentos ou suporte adequados, no que diz respeito à legislação vigente sobre a Substituição Tributária do ICMS e seu impacto na formação do preço de venda. Utilizou-se das pesquisas bibliográfica, documental e estudo de caso. Foi realizada uma entrevista estruturada com o gestor da empresa e o responsável pela área contábil. Constatou-se a dificuldade em acompanhar as novas leis e medidas de cada Estado acerca da substituição tributária e que os percentuais dos impostos cobrados são altos, porém coerentes, se levado em consideração a classificação de necessidade dos itens comercializados.