EVOLUÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Ana Maria Heinrichs Maciel , Lisiane De Miguel , Alexsander Beló , Nelson Guilherme Machado Pinto
ABSTRACT
No Brasil, e especificamente na Região Sul, discute-se como encontrar alternativas para conseguir adequar os gastos aquilo que de fato foi planejado. Neste contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem a contribuir para um maior controle e responsabilidade dos gastos públicos. Desta forma, o objetivo deste estudo é fazer uma análise dos municípios dos três estados da Região Sul do Brasil quanto a sua evolução em relação a LRF e as receitas e despesas no período compreendido entre 2011 e 2018. O método de pesquisa utilizado para elaboração do artigo é de natureza descritiva, com objetivo de descrever o evento a partir da implantação, e a relação existente entre as variáveis, onde a coleta de dados ocorreu por meio de análise documental. A forma de abordagem da pesquisa caracteriza-se como quantitativa. Conclui-se que no decorrer do tempo analisado, houve grande evolução dos municípios com a intenção de adequarem-se as imposições da lei, no entanto, existem muitos casos isolados e recorrentes, observando ainda a dificuldade dos pequenos municípios em manter o fechamento de cada exercício e manter o equilíbrio nas contas públicas. Assim, de forma ampla, os municípios catarinenses demonstraram que possuem grandes recorrências e dificuldades no fechamento dos exercícios devido as grandes despesas, e também quanto aos limites com gastos de pessoal, que junto com os municípios paranaenses representam a elevado número descumprimento do limite. Desta forma, o estado gaúcho apresentou os melhores índices do estudo, considerando a situação dos municípios, bem como uma análise temporal evolutiva.
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Excelente trabalho. Poderia se estender e fazer comparações com outras regiões do Brasil.
Apesar da existência de uma literatura vasta que envolve a temática LRF, um estudo que aborda a aplicabilidade desta importe Lei, fundamental para o controle dos gastos públicos e pautada em princípios como o planejamento, transparência e responsabilização, vê-se a possibilidade de construir pesquisas com abordagens relevantes e criativas. Assim, o presente estudo trás este diferencial, uma vez que realiza uma investigação comparativa da evolução da LRF nos municípios dos três estados da Região Sul do Brasil, que, segundo os autores, ainda não se verifica na literatura este tipo de abordagem, justificando o ineditismo do trabalho. Por outro lada, a revisão de literatura, apesar de elucidar bem o papel que os municípios brasileiros passaram a desempenhar após a Constituição de 1988 e os impactos advindos com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, carece da apresentação de estudos assemelhados. Além disso, ficou evidente a necessidade da utilização de estudos mais atuais, uma vez que já é vasta a literatura que aborda a temática da LRF. Além disso, na descrição do método de pesquisa não ficaram claros os parâmetros utilizados para a investigação. Os autores tratam como universo da pesquisa as constas públicas, por se utilizar de termo genérico, dificulta a compreensão do leitor/avaliador em saber o que de fato foi analisado. Nesse sentido, pergunto aos autores do artigo o que eles quiseram dizer ao empregar um termo tão genérico como este? Por fim, na apresentação dos resultados faltou realizar a interface com a revisão de literatura, fato que daria maior crédito à investigação pretendida pelos autores.
