BREVES APONTAMENTOS PARA A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTORIA
Antônio Pereira Gaio Júnior , Wesllay Carlos Ribeiro
ABSTRACT
Trata-se de artigo onde se procura investigar a possibilidade de aplicação do Instituto da Arbitragem nos conflitos que envolvem a Administração Pública no Brasil. Para isso, necessário será a análise do contexto histórico legislativo pelo qual se apresentam as bases legais da arbitragem em território brasileiro, avançando sobre a tendência de aproximação em parceria entre as gestões pública e privada para melhor eficiência dos serviços públicos ofertados à população e daí, ensejando em caso de eventuais conflitos de interesses, a possibilidade de aplicação do instituto o da Arbitragem na solução dos mesmos, procurando assim, evitar o uso da própria jurisdição estatal, avolumada com milhares de ações judiciais.
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Ser mais específico no título quanto a arbitragem a qual se refere, já que a palavra ''arbitragem'' tem vários significados. No título, tem-se a impressão de que a palavra ''arbitragem'' é tratada de forma genérica e no texto se trata do Instituto da Arbitragem. Dessa forma, fica o questionamento: isso foi proposital, com intuito de atrair as pessoas para lerem o artigo?
O trabalho carece de uma revisão bibliográfica com autores e trabalhos mais atuais. Focando-se em demasia na exposição de julgados e na exposição de trechos da lei, o texto acaba por revelar sua fragilidade. O tema tem certa atualidade, tendo sido debatido em textos de cunho mais analítico. Todavia, isso não vem revelado pelo trabalho apresentado. Como trata-se de um trabalho teórico, a falta de referencial bibliográfico mais pujante, acaba por diminuir a capacidade crítica do mesmo.
