COMPORTAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PIB DA REGIÃO NORTE MATO-GROSSENSE: UMA ANÁLISE SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
AUTORIA
Amanda Scaravonatti Moraes , Maysa Oliveira De Melo Antonio
ABSTRACT
Este estudo teve como objetivo analisar o comportamento das Despesas com Pessoal dos municípios que detém maior PIB da região Norte Mato-grossense, utilizando como parâmetro os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Utilizando a pesquisa do tipo qualitativa, a amostra foi composta pelos municípios de Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum no período de 2015 a 2017. Observou-se com o estudo realizado que, tanto a Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal e a população apresentaram crescimento a cada ano da pesquisa. Entre a amostra analisada, referente aos limites propostos pela Lei, pode-se perceber que o município de Sinop demonstrou um resultado desfavorável em relação aos outros, seguido por Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Verificou-se contudo, que apesar de alguns municípios ultrapassarem o limite de alerta no período analisado, nenhum deles chegou a atingir o limite máximo, demonstrando preocupação dos gestores públicos em cumprir as exigências da LRF. Assim, este estudo contribui para que a sociedade, bem como para que os gestores públicos se atentem quanto às possíveis implicações em casos onde ocorre o excedente nos limites previstos na LRF, e adotem medidas que previnam tais atos.
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Os resultados estão focados na Receita Corrente Líquida e não necessariamente na LRF, pois esta é bem mais abrangente que aquela. O Objetivo deveria ser focado na RCL e não na LRF. Entendo que por isso os objetivos não foram alcançados.
O tema abordado é extremamente relevante, uma vez que, atualmente, diversos municípios brasileiros enfrentam problemas financeiros, principalmente relacionados com o aumento de despesas com pessoal. No entanto, a contribuição do estudo é um pouco limitada, pois conforme consta nas análises, é esperado que o aumento de despesa com pessoal apresente um crescimento natural a cada ano. Seria interessante explorar os motivos de tal crescimento, já que cumprir a LRF não significa, necessariamente, que as administrações públicas estão sendo eficientes com a gestão das despesas.
