O Cumprimento da Lei de Acesso a Informação no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Farroupilha - IFFAR
AUTORIA
Jane Werle Techio , Fabiane Barbosa De Almeida Weizenmann , Nelson Guilherme Machado Pinto
ABSTRACT
O objetivo deste artigo é analisar se as informações disponibilizadas pelo IFFar atendem o estabelecido na LAI, com o intuito de assegurar a transparência e o aperfeiçoamento dos processos da gestão acadêmica. Para atingir o objetivo a que se propõe o presente trabalho a metodologia utilizada foi o estudo de caso. Para embasamento teórico foi utilizada a pesquisa bibliográfica a fim de se traçar uma breve descrição de conceitos como transparência pública, accontability, portais de transparência e governança, destacando os principais aspectos de caracterização. A análise aponta que o IFFar atende a maioria das exigências previstas na LAI, como as informações de natureza gerencial e organizacional, porém as de natureza contábil, como balanços e demonstrações não foram localizadas. Conclui-se que as unidades do Instituto Federal Farroupilha fazem uso de uma importante ferramenta de governança pública permitindo o acesso a todos os seus stakeholders, que é o Portal da Transparência do Governo Federal, porém, ainda faltam algumas informações de suma importância para cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação.
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A temática proposta é relevante. O trabalho não se encontra com o formato de cabeçalho sugerido pelo evento. O termo “cumprimento” do título pode sugerir ao leitor que a Lei é atendida por parte do Instituto estudado, dessa forma sugere-se que seja ajustado para evitar essa conclusão precipitada. O objetivo da pesquisa está expresso com clareza. A metodologia poderia abordar o ano de realização da pesquisa em sua descrição e não apenas na fonte da figura 1, para exprimir mais clareza. Ainda com relação a metodologia, sugere-se também detalhar a base legal de cada item do check list, como por exemplo informar o artigo da Lei que foi utilizado para extrair determinado item. O trabalho apresenta um bom referencial teórico, abordando estudos atuais, porém poderia ter apresentado um tópico específico referente a Lei de Acesso à Informação 12.527/11, uma vez que esse é o tema central do trabalho. Por fim, questiona-se: quais limitações foram detectadas no desenvolvimento da pesquisa?
O artigo possui uma temática relevante e atual. O objetivo é bem definido e o texto bem escrito. O artigo não está nos moldes do evento e possui algumas citações que faltam ano. Como a pesquisa refere-se a uma lei, senti falta de exposições de parte da LAI e mostrar nos métodos qual dos artigos da lei foram escolhidos para que a análise fosse baseada. Minha sugestão é que insira e discorra melhor sobre a lei em si e pegunto, os sites da IFFar cumpre os requisitos da LAI Art. 8º § 3º ?
