ABSTRACT

O artigo aborda a utilização das provas de DNA em ações de investigação de paternidade, no cenário jurídico atual, tratando de aspectos gerais da paternidade e sua investigação. Referindo-se à evolução das formas de se provar a filiação no decorrer dos tempos. Para finalizar, levanta problematizações quanto à possibilidade de elaboração do exame genético do DNA entre particulares, mencionando, igualmente, a possibilidade jurídica da realização dos exames através de “Kits de DNA” que são postos à venda no mercado comercial. Dá-se também grande ênfase as precauções necessárias para garantir a qualidade do laudo pericial produzido a fim de nortear as decisões judiciais relativas a determinação parental. É, sem dúvida, um tema que merece maior aprofundamento, mormente quando se trata de algo com vasta e rica doutrina e jurisprudência.